Termos de Uso — PDF Workpad
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Esta é uma tradução fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso que você faz do aplicativo móvel PDF Workpad (“o aplicativo”), publicado pela MEDIAPRONET SRL (IDNO 1012600005500, str. N. Dimo 1/2, of. 20, MD-2068, Chișinău, República da Moldávia; CEO: Serghei Pogor) (“nós”). Ao instalar ou usar o PDF Workpad, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o aplicativo.
1. Licença
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o PDF Workpad em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, para fins lícitos, de acordo com estes Termos e com os termos do Google Play. Você pode usá-lo para documentos pessoais ou profissionais.
2. Quem pode usar o aplicativo
Você deve ter idade suficiente para celebrar um contrato vinculante no local onde reside. Se for mais jovem, use o aplicativo somente com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.
3. Seus arquivos e sua responsabilidade
O PDF Workpad é uma ferramenta para abrir e ler os arquivos PDF que você fornece e para criar novos arquivos PDF a partir deles e das suas imagens (juntar arquivos, extrair ou girar páginas, adicionar ou remover uma senha). Seus arquivos continuam sendo seus; não recebemos nenhuma cópia deles e não reivindicamos nenhum direito sobre eles. Você é o único responsável pelos arquivos e imagens que abre, altera, junta, mantém e compartilha, e por ter o direito de fazê-lo, incluindo o direito de remover a senha de um arquivo. Mantenha suas próprias cópias dos arquivos importantes: o aplicativo não é um backup. O que o aplicativo armazena fica somente no seu dispositivo e não é incluído no backup do Android; por isso, não podemos recuperar arquivos, marcadores nem a lista de arquivos que forem excluídos ou perdidos com o dispositivo. Um arquivo criado por uma ferramenta fica somente no aplicativo até que você salve uma cópia dele em outro lugar.
Senhas. Se você adicionar uma senha a um PDF, guarde-a bem: o aplicativo não a armazena e nós nunca a recebemos; por isso, uma senha esquecida não pode ser recuperada por nós nem por ninguém, e o arquivo não pode ser aberto sem ela. Uma senha só pode ser removida se você a souber; o aplicativo não quebra nem contorna senhas.
4. Uso aceitável
Não use o PDF Workpad para violar a lei ou os direitos de terceiros. Em especial, não o use para copiar ou compartilhar material que você não tem o direito de copiar ou compartilhar, nem para abrir, alterar, desbloquear ou compartilhar documentos de outras pessoas sem um motivo lícito. Não copie, revenda, modifique nem faça engenharia reversa do aplicativo, exceto quando a lei ou uma licença de código aberto o permitir.
5. Propriedade intelectual
O aplicativo, seu nome, design e código pertencem à MEDIAPRONET SRL ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. Os componentes de terceiros são usados de acordo com suas próprias licenças, listadas em Licenças de código aberto. Se você nos enviar ideias ou feedback, poderemos usá-los para melhorar o aplicativo sem lhe dever nada.
6. Precisão — “no estado em que se encontra”
O PDF Workpad exibe arquivos PDF com o mecanismo de PDF integrado ao Android e lê o texto deles e cria novos arquivos no seu dispositivo. Os arquivos PDF variam muito: alguns podem não abrir, e uma página pode ter aparência diferente da que tem em outro aplicativo. Os resultados de pesquisa e o texto copiado podem ser incompletos ou imprecisos, por exemplo, quando uma página é apenas uma imagem de texto. Um arquivo criado por uma ferramenta pode ser diferente do original: elementos como o sumário, os links, os campos de formulário ou as assinaturas digitais podem se perder ou deixar de ser válidos, e as imagens colocadas em um PDF podem ser reduzidas e compactadas. Confira tudo o que for importante com o arquivo original antes de se basear nisso, e mantenha o original até ter conferido o novo arquivo. O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo a de adequação a uma finalidade específica.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por qualquer perda de dados, lucros ou negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do PDF Workpad, incluindo qualquer confiança depositada na forma como um arquivo é exibido, nos resultados de pesquisa, no texto copiado ou em um arquivo criado por uma ferramenta, bem como qualquer perda causada por uma senha esquecida. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável, nem os direitos que você tem como consumidor.
8. Recursos gratuitos e PDF Workpad Pro
Tudo no PDF Workpad é gratuito hoje. Nada é vendido no aplicativo, nenhuma compra é possível, e o aplicativo não exibe publicidade.
Poderemos oferecer mais tarde uma assinatura opcional, o PDF Workpad Pro, para alguns recursos novos. Se o fizermos, ela será vendida somente por meio do Google Play e cobrada pelo Google Play, de acordo com os termos e as regras de reembolso do Google Play e com os direitos de consumidor que você tenha por lei (incluindo qualquer direito de arrependimento). O preço, o período de cobrança e o que está incluído serão exibidos antes de você assinar.
Salvo indicação em contrário no momento da assinatura, a assinatura é renovada automaticamente até que você a cancele. Você pode cancelar a qualquer momento no Google Play. Os reembolsos são tratados pelo Google Play, de acordo com as regras dele. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura.
9. Serviços de terceiros
Ao compartilhar ou imprimir um arquivo, abri-lo em outro aplicativo, salvar uma cópia em um local fornecido por outro aplicativo ou, mais tarde, assinar por meio do Google Play, você interage com aplicativos e serviços de terceiros (como o destino de compartilhamento escolhido, o seu serviço de impressão, o seu serviço de armazenamento ou o Google Play). Esses serviços são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade, que não controlamos.
10. Atualizações e disponibilidade
Podemos alterar, adicionar ou remover recursos, e podemos deixar de oferecer o aplicativo. Não somos obrigados a fornecer atualizações ou suporte, embora procuremos ajudar: escreva para [email protected].
11. Rescisão destes Termos
Você pode deixar de usar o PDF Workpad a qualquer momento desinstalando-o, o que também exclui os dados dele do seu dispositivo, incluindo os arquivos criados pelas ferramentas que você não salvou em outro lugar. Sua licença termina automaticamente se você violar gravemente estes Termos.
12. Privacidade
A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na Política de Privacidade e em Cookies e rastreamento.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. O uso continuado do aplicativo após uma atualização significa que você aceita os Termos revisados. A versão vigente está sempre incluída no aplicativo (Configurações → Informações legais) e publicada em nosso site.
14. Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Moldávia, sem consideração às suas normas de conflito de leis, e os litígios são submetidos aos tribunais competentes da República da Moldávia. Se você for consumidor, isso não afasta a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde você reside, nem o seu direito de propor uma ação perante os tribunais desse país. Entre em contato conosco primeiro; a maioria dos problemas pode ser resolvida por e-mail.
15. Disposições gerais
Se uma parte destes Termos for considerada inválida, o restante permanecerá em vigor. Se não exigirmos o cumprimento de uma disposição imediatamente, ainda poderemos exigi-lo mais tarde.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Envie um e-mail para [email protected]. Os dados da empresa estão no Aviso legal.